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Debate: ironia, estreias e promessas de convergência

A Assembleia da República está a debater o programa do XXII Governo Constitucional.

Debate: ironia, estreias e promessas de convergênciaLUSA
Redação / Agência Lusa

O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de ter "o maior e mais caro" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.

Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o programa do XXII Governo Constitucional. 

"Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes.

O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil "para ajustar a bancada do Governo", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.

O primeiro-ministro foi duro na resposta, recorrendo à ironia: "Percebo melhor porque é que disse que este é um lugar que não lhe agrada, porque ficou muito manifesto na ordem de prioridades das suas preocupações que está aqui a fazer um estágio para vir a ser comentador televisivo", acusou.

"Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia  - não sabemos quando - teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em Janeiro.

Rio tinha questionado Costa também sobre uma eventual despromoção do ministro das Finanças, Mário Centeno, que nem falará no debate, e numa promoção do secretário de Estado Adjunto da Energia João Galamba, avisando que o PSD irá querer mais esclarecimentos sobre a exploração de lítio.

Se sobre Centeno - que Rio tinha desafiado Costa a dizer se estava "de pedra e cal no Governo" - o líder do PSD não teve resposta, a sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.

O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem "no plano legal, político e ético" e deixou um aviso.

"O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu", afirmou, acrescentando que o PSD quer também saber porque é um programa da RTP sobre esta matéria, referindo-se ao "Sexta às Nove", só foi emitido depois e não antes das eleições.

Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

"A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa", defendeu.

E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: "É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria".

Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

"Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu", criticou o líder social-democrata.

Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

"Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra", apelou o primeiro-ministro.

Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz "nenhuma novidade" em relação à lei de bases da saúda aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.

"Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD "uma oposição de direita credível".

Na intervenção que se seguiu, a líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista que não dignificou a Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes considerou que "se espera mais de um líder da oposição do PSD" e que "se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato".

Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, "os portugueses votaram na estabilidade política".

Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, "com proposta e iniciativa", estão disponíveis "para concretizar as boas intenções" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.

"A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu governo estão dispostos a essa negociação", sublinhou.

Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: "se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora".

Por seu lado, o secretário-geral do PCP criticou o Programa do Governo. Jerónimo de Sousa considerou que o documento é "vago e abrangente" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.

Ainda assim o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou o PCP a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.

O primeiro-ministro, aproveitou depois a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.

No debate do programa do Governo, no parlamento, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido "o recorde" com a "maior carga fiscal" que os portugueses sentem "no bolso". 

Cecília Meireles pediu "um esclarecimento" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa. 

Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de "criação de emprego e de valorização social" e não por um aumento de taxas. 

Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que "a classe média vai ficar a pagar menos impostos". 

"Temos tido um aumento de 9% de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego" e esse aumento da receita "é o que explica este aumento da carga fiscal", disse.

O deputado do PAN André Silva considerou hoje que a meta do Governo de elevar o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros é “pouco ambiciosa”, tendo o primeiro-ministro respondido que este é o valor com que se pode comprometer.

“Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral”, afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.

O vice-presidente da bancada do PAN falava na Assembleia da República, em Lisboa, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional.

O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por referir que “é fundamental” o aumento do ordenado mínimo.

“A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros”, adiantou António Costa, precisando que é preciso “ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades”.

“Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses”, vincou.

O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: “quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe”.

Depois dos grupos parlamentares foi a vez das intervenções dos deputados únicos dos três novos partidos com representação parlamentar.

O deputado único do Chega, André Ventura, atacou a dimensão do Governo e questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, como a insustentabilidade da ADSE, corrupção, segurança interna e o tema da exploração de lítio 

Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.

No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.

"Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer", afirmou.

O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.

Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que "deveria orgulhar todos".

"Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa", afirmou.

A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um "país amorfo e resignado" porque "a pobreza de muitos" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se hoje nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser "mais do mesmo" e não ter rasgo nem ambição.

"O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder", acusou.

Segundo Cotrim Figueiredo "como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá".

Na resposta, António Costa assumiu "um estado de espírito ambivalente" entre uma "enorme alegria" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.

"Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país", criticou.

Costa disse ainda ser "muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas".

"Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República", ironizou.

Na estreia na Assembleia da República, a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu "o mesmo respeito e a mesma importância" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

"Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos", afirmou, na sua 'estreia' ao intervir na Assembleia da República.

Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que "não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis".

Na resposta, o primeiro-ministro evocou o "longo historial" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas "também tem acolhido".

"É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um "regulador natural de fluxos", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: "Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses".

"É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece", considerou.