O parlamento debate hoje o Programa de Estabilidade para o período 2024 e 2028, apresentado pelo Governo na semana passada e que tem por base um cenário de políticas invariantes.
O início do debate em plenário arranca às 15:00, prevendo-se que tenha uma duração de cerca de 61 minutos, com 10 minutos atribuídos ao Governo.
O Governo remeteu, em 15 de abril, à Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028, com um cenário macroeconómico desenhado numa base que só tem em conta as políticas desenhadas pelo anterior executivo e medidas já previstas.
O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.
Estimou ainda, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa da AD.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) anunciou que não emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade por este ser baseado em políticas invariantes, mostrando-se disponível para fazer uma análise quando estiverem contempladas novas medidas de política.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP apresentaram um projeto de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade.
O BE considera que o documento "é inútil, caduco" e "está fora do prazo", recomendado ao executivo que apresente ao parlamento num prazo de 10 dias "um documento clarificador das suas opções em termos de prioridades dos salários, política fiscal e as propostas que tem para os vários impostos, mas também para a função pública e despesa pública à luz das promessas eleitorais que não têm concretização".
No seu projeto, o PCP rejeita o Programa de Estabilidade 2024-2028 e recomenda ao Governo a implementação de diversas medidas, entre as quais um aumento geral dos salários no setor público e privado, num mínimo de 15% e não inferior a 150 euros no decorrer deste ano ou o aumento do Salário Mínimo Nacional para 1.000 euros em 2024.
Além da entrega ao parlamento, o Governo vai remeter o Programa de Estabilidade durante o mês à Comissão Europeia. Contudo, este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas em setembro.
