O Parlamento aprovou esta sexta-feira a aplicação transitória da isenção de IVA em alguns produtos alimentares de primeira necessidade. O diploma teve votos a favor de PS, Iniciativa Liberal e Chega e nenhum voto contra. Os restantes partidos abstiveram-se.
A proposta de lei, entregue no Parlamento na terça-feira, inclui um lista de produtos que ficam com IVA 0%, entre eles frutas, vegetais, leite, queijos, iogurtes, carne, peixe.
Esta lista resulta da assinatura de um pacto tripartido entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar, que passa por pagar cerca de 200 milhões de euros de apoios aos agricultores e prevê a garantia de estabilização dos preços por parte das empresas de retalho. A vigorar por seis meses, este programa tem um custo total de 600 milhões de euros.
Depois de ser aprovada em votação final na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, os supermercados terão 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público, após a publicação do diploma em Diário da República.
