Receitas e exames médicos passam a ter validade de 12 meses, a partir de 1 de abril. A medida aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais, sejam desmaterializadas ou impressas.
Anúncio do Ministério da Saúde que, em comunicado avança que esta portaria vem "facilitar oacesso dos utentes ao SNS e reduzir a carga administrativa dos médicos de família".
"Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. Ao mesmo tempo, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento", adianta a tutela.
Esta alteração resulta de uma proposta da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que visa uma melhor utilização dos recursos.
