O Governo prevê que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública, que tem como objetivo acelerar as progressões na carreira, entre em vigor em 2025, sendo o primeiro impacto em 2026.
A proposta do Governo para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) foi hoje apresentada às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa.
De acordo com o calendário apresentado pelo Governo, a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores.
O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.
Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema.
O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor "no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025" e terá tradução "em 2026", disse a secretária de Estado.
De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passa a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, "permite acelerar as progressões na carreira", explicou Inês Ramires aos jornalistas.
Com estas duas medidas, um técnico superior que tenha sempre "excelente" consegue chegar ao topo da carreira aos 40 anos de serviço, o que agora não é possível, exemplificou a governante, referindo que atualmente 64% dos técnicos superiores situam-se até à quarta posição da tabela, sendo o topo a 14.ª posição.
O Governo pretende ainda criar uma nova menção na escala avaliativa, que atualmente é constituída pelos níveis "adequado" (que vale dois pontos), "relevante" (quatro pontos) e "excelente" (seis pontos).
A ideia é criar uma nova menção entre o "adequado" e o "relevante", o que também permitirá que "mais pessoas progridam mais rápido", disse Inês Ramires.
Apesar de os sindicatos contestarem as atuais quotas na avaliação de desempenho para atribuição das notas mais elevadas, elas serão mantidas, tal como o Governo já tinha sinalizado, mas poderão sofrer alterações, que serão ainda negociadas com os sindicatos.
O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "excelente", sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.
"Está tudo em aberto, mas com a noção de que só vamos dar passos fundamentados", afirmou a secretária de Estado, salientando que "uma alteração sistémica como o SIADAP tem um impacto orçamental transversal a toda a administração", que é preciso acautelar.
A proposta do Governo prevê ainda que, nos serviços com melhores notas, as quotas para as avaliações mais altas dos trabalhadores possam ser aumentadas, uma ideia que já foi colocada no passado mas que não chegou a avançar.
O Governo propõe ainda enquadrar nas quotas dos dirigentes as chefias equiparadas a dirigentes, como por exemplo os chefes de equipa ou gestores de projetos, que atualmente entram na quota dos trabalhadores, explicou Inês Ramires.
O SIADAP abrange "mais de 65%" dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública, disse a governante.
Na reunião de hoje com os sindicatos, foi também abordada a revisão das carreiras não revistas e, sobre este tema, a secretária de Estado disse que a prioridade será a criação da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e a revisão das carreiras de informática, polícia municipal, oficial de justiça e vigilantes da natureza.
O processo das carreiras não revistas vai decorrer até 2025.
