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Legislativas: Propostas dos partidos no capítulo das finanças

As eleições legislativas estão marcadas para 30 de janeiro.

Legislativas: Propostas dos partidos no capítulo das finanças

"Contas certas" é a máxima do Partido Socialista, que traça o objetivo de baixar a dívida pública para menos de 110% do PIB até ao final da legislatura. Quanto aos impostos, o PS foca-se no orçamento que preparou para este ano, com o desdobramento do 3.º e 6.º escalão do IRS .Para as empresas, compromete-se com a criação de um quadro fiscal adequado com vista à criação de emprego e a valorização dos salários.

O PSD promete reduzir a carga fiscal suportada por empresas e famílias. Promete um alívio de 800 milhões de euros no IRS, entre 2025 e 2026, e uma redução do IRC de 21% para 17% em 2024, taxa que será reduzida para 13% no caso das PME. Os sociais-democratas propõem ainda a redução temporária do IVA da restauração de 13% para 6% entre julho deste ano e dezembro de 2023. Trata-se de uma medida transitória para compensar o setor do forte impacto da pandemia

O Bloco de Esquerda defende a introdução de dois novos escalões da tabela de IRS, a criação do imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas  e a eliminação da isenção de IMT para fundos imobiliários. Os bloquistas comprometem-se ainda numa revisão de todo o sistema de benefícios fiscais e eliminar a isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos

A CDU quer combater a fuga ao fisco e desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS. O PCP, que vai a votos ao lado dos verdes,  quer também reduzir o peso dos impostos indirectos. Propõe, por exemplo, repor o IVA sobre a electricidade e o gás nos 6%. Outra das propostas passa por acabar com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP.

O CDS-PP quer reduzir os escalões e taxas de IRS e propõe "fixar taxa única de IRC em 19%", reduzindo-a "progressivamente ao longo da legislatura até aos 15%". Os centrista apontam ainda como objetivo "limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis". 

O PAN propõe o desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões de IRS e descer a taxa de IRC para 17% até ao final da legislatura. Compromete-se ainda em reduzir o IVA do consumo de energia renovável, fornecimento de internet, alimentação animal e cuidados veterinários, e estender a taxa de carbono a outros setores poluentes como a pecuária. 

Iniciativa Liberal quer simplificar e desagravar o IRS, com introdução de taxa única de 15%. Para as empresas propõe a redução do IRC para 15% e a eliminação da derrama estadual. A IL deixa ainda claro no programa eleitoral a privatização da TAP, Caixa Geral de Depósitos e RTP.

O Chega quer diminuir "o peso do Estado na economia através da redução dos impostos". Propõe medidas como a implementação de uma taxa única de IRS, a redução do IRC e ainda a redução do IVA para 6% na eletricidade e água.

O Livre propõe a reformulação do cálculo do IMI, para reduzir a carga fiscal e incentivar o arrendamento de longa duração. É ainda objetivo deste partido assegurar a justa taxação das grandes empresas tecnológicas e digitais e retirar a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas .