O ministro das Finanças, João Leão, defendeu hoje ser “urgente e fundamental” rever as regras orçamentais da União Europeia (UE), que preveem tetos para défice e dívida, defendendo esta como “altura oportuna” para os países europeus o discutirem.
“Aqui no Eurogrupo e do Ecofin vamos discutir uma outra questão muito importante para a recuperação económica que são as regras orçamentais da União Europeia. Portugal entende que é urgente e fundamental rever as regras orçamentais”, declarou o governante, falando à entrada para a reunião com os seus homólogos das Finanças da zona euro e da UE, em Bruxelas.
Nestas declarações aos jornalistas portugueses, João Leão defendeu “regras orçamentais que sejam mais amigas do crescimento e, em particular, […] regras que se adaptem melhor à situação de partida de cada um dos países, nomeadamente ao nível de dívida pública […] para garantir que os países têm margem para fazer os investimentos que são necessários”.
Para o governante, a revisão das regras orçamentais da UE deve permitir “garantir não só a recuperação económica, mas também para [resposta aos] desafios importantes ao nível do combate às alterações climáticas, que vão precisar de investimentos importantes”.
“Termos regras que criem, por um lado, a sustentabilidade das finanças públicas, mas que não imponham cortes cegos que coloquem em causa o crescimento económico”, acrescentou.
A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.
Em encontros em Bruxelas marcados pela entrada em funções de oito novos ministros das Finanças na União Europeia e pelo arranque da presidência francesa da UE, João Leão adiantou ser a “altura oportuna” para ter estas discussões, “para que em 2023, quando se aplicarem novamente as regras, estas sejam regras revistas e mais amigas do crescimento económico”.
Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.
Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.
França, que assume neste primeiro semestre de 2022 a presidência rotativa da UE, já veio defender uma reforma destes critérios de Maastricht (dado terem entrado em vigor aquando do tratado assinado nesta cidade holandesa), com Emmanuel Macron a vincar que a questão do a favor ou contra o défice de 3% está “desatualizada”.
Em meados de outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE.
O objetivo de Bruxelas é conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais face ao problema climático.
A presidência francesa da UE espera que este debate envolva os governos, bem como parceiros sociais e sociedade civil.
