Ministra da Saúde ouvida no Parlamento

Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se hoje pela primeira vez desde dissolução do parlamento.

Ministra da Saúde ouvida no ParlamentoLUSA
Agência Lusa

A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, reúne-se hoje pela primeira vez desde que o Presidente da República dissolveu formalmente o parlamento.

Na agenda dos trabalhos da reunião encontra-se o debate preparatório do Conselho Europeu, com o primeiro-ministro, e um debate político, com a ministra da Saúde, Marta Temido, requerido pelo PSD.

Antes, será lida a mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o veto do decreto da Assembleia da República sobre a morte assistida.

De acordo com o artigo 179.º da Constituição da República, "fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e nos restantes casos previstos na Constituição, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República". 

A Comissão Permanente é "presidida pelo presidente da Assembleia da República" -- atualmente Eduardo Ferro Rodrigues - e composta pelos vice-presidentes "e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia".