O Pacto Climático de Glasgow, aprovado no fim de semana na cimeira do clima das nações Unidas, mantém a ambição de conter o aumento da temperatura em 1,5ºC (graus celsius), promete mais apoios financeiros e regula o mercado do carbono.
O documento, que sofreu alterações até ao último momento e com a questão do carvão a provocar polémica, reafirma o objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos valores da era pré-industrial, diz ser necessário reduzir as emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, em relação a 2010, e contém compromissos sobre apoio financeiro a países em desenvolvimento para combate e adaptação às alterações climáticas.
A 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que tinha encerramento marcado para sexta-feira, prolongou-se por mais um dia devido às divergências sobretudo entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, que só foram ultrapassadas após várias versões preliminares dos textos finais.
Eis alguns pontos essenciais do Pacto Climático de Glasgow:
Ciência e urgência
A primeira secção reconhece a importância dos relatórios científicos, em particular do Painel Intergovernamental para a Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original), que no relatório de agosto deste ano advertiu para o risco de se atingir o limiar de 1,5 graus celsius por volta de 2030, dez anos mais cedo do que anteriormente estimado.
Nesta parte, é expresso “alarme e extrema preocupação” pelo facto de atividades humanas serem a causa do aquecimento global e enfatizada a "urgência” de tomar medidas de mitigação, adaptação e financiamento na implementação do Acordo de Paris de 2015, sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa.
Adaptação
Desastres climáticos têm-se registado em todas as partes do mundo, mas os países menos desenvolvidos são os mais afetados e os menos preparados. O acordo de Paris reconhecia a necessidade de os países mais ricos contribuírem com financiamento, e este foi um dos pontos de maior discórdia.
O texto final da COP26 nota "com preocupação” que o financiamento climático para medidas de adaptação "continua a ser insuficiente”, uma referência ao facto de não terem sido cumpridos os compromissos de mobilizar 100 mil milhões de dólares em 2020.
O Pacto “incita” os países desenvolvidos a duplicar o financiamento até 2025 e apela para o envolvimento de bancos multilaterais de desenvolvimento, outras instituições financeiras e o setor privado para ajudar no esforço.
Mitigação
Mitigação é a expressão da ONU para cortar emissões, pelo que estes são os parágrafos principais. No documento reconhece-se explicitamente o conselho do IPCC de que cortes de emissões de 45% são necessários até 2030. Ficar expresso esse valor é uma vitória para os países que se querem concentrar num aumento de temperatura de 1,5 C, em vez do limite superior de 2ºC, ambos referidos no acordo de Paris.
Mas a cimeira afirma-se preocupada com as contribuições determinadas por cada país (NDC) para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e enfatiza a necessidade urgente de os países aumentarem os seus esforços até ao fim de 2022. E a comunicarem essas NDC rapidamente.
Combustíveis fósseis
Pela primeira vez é mencionada numa declaração final de uma COP a questão dos combustíveis fósseis. Um projeto inicial apelava aos países para que acelerassem a eliminação gradual dos subsídios ao carvão e aos combustíveis fósseis, mas o texto final aprovado fica-se pela “intensificação dos esforços” para reduzir o carvão e eliminar os subsídios a combustíveis fósseis.
Apoio a países pobres e apoio para perdas e danos
Uma das questões polémicas na COP26 foi o facto de os países ricos não terem conseguido cumprir a sua promessa de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para ajudar as nações pobres a lidar com as alterações climáticas. O Pacto Climático de Glasgow expressa "profundo pesar" pelo fracasso do financiamento e apela para que os países ricos concretizem o financiamento o mais rapidamente possível, e até 2025.
E apela aos países mais desenvolvidos e instituições financeiras para que acelerem o alinhamento das suas atividades de financiamento com os objetivos do Acordo de Paris.
Também os apoios para catástrofes reais provocadas pelas alterações climáticas, as perdas e danos, foram discutidos. Foi reiterada a urgência de aumentarem os apoios, financeiros e de tecnologia, para minimizar e enfrentar as perdas e danos, reforçando também parcerias entre países ricos e pobres.
Mercado do carbono
A COP26 aprovou o chamado livro de regras do Acordo de Paris, o que não tinha sido possível em reuniões anteriores. Trata-se das regras destinadas a ajudar a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2), impedindo por exemplo a dupla contagem do carbono (pelo vendedor e comprador).
