OE2022: Despesa excecional de 1,8 mil ME com CP não tem de ser negociada com Bruxelas

O objetivo é enquadrar a medida dentro das regras de auxílio de Estado.

OE2022: Despesa excecional de 1,8 mil ME com CP não tem de ser negociada com BruxelasMIGUEL A. LOPES/LUSA
Agência Lusa

O ministro das Finanças considerou hoje que não será necessário negociar com Bruxelas a despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP pois o objetivo é enquadrar a medida dentro das regras de auxílio de Estado.

“Não vejo à partida necessidade de ter de fazer uma negociação [com a Comissão Europeia], temos é de garantir que a forma como fazemos [redução da dívida da CP] é compatível com as regras de auxílio de Estado”, afirmou João Leão durante uma entrevista promovida pelo jornal digital Eco.

O ministro das Finanças precisou ainda que a medida inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) visa continuar a medida de redução de endividamento da CP, mas operando esta empresa num mercado concorrencial e estando sujeita às regras de auxílios do Estado, a medida “tem de ser feita com equilíbrio e com a garantia que essa redução substancial de endividamento é compatível” com essas regras.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

No relatório, a tutela explica que “relativamente aos encargos com ativos financeiros, destaca-se o financiamento a empresas do SEE [Setor Empresarial do Estado], com particular relevância refira-se ainda a componente de comissões e outros encargos”.

De acordo com o relatório e contas da CP, o valor da dívida financeira do grupo no final de 2020 situava-se em cerca de 2,132 mil milhões de euros.