O alargamento de sete para nove escalões de rendimento do IRS, com desdobramento do 3.º e 6.º e descida das taxas, vai abranger mais de 1,5 milhões de agregados familiares. A medida que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) irá ter impacto sobre as famílias cujo rendimento coletável anual supera os 10.732 euros, ou seja, cerca de 15 mil euros brutos.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental, o desdobramento dos escalões previsto para 2022, somado ao que foi feito em 2018, levará a um desagravamento fiscal de mais de 500 milhões de euros. A medida apenas começará a ser sentida pelas famílias depois de ser refletida nas tabelas de retenção na fonte. O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003". O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
