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Ministro anuncia fiscalização de cantinas escolares

O programa integrado de controlo da quantidade e qualidade das refeições prevê visitas aleatórias às escolas

Agência Lusa

As cantinas das escolas começam hoje a ser alvo de ações de fiscalização para garantir a qualidade das refeições fornecidas aos alunos, revelou o ministro da Educação, anunciando um novo plano de controlo de qualidade. 

"A partir desta segunda-feira temos a oportunidade de lançar para o terreno um programa integrado de controlo da quantidade e qualidade das refeições escolares", disse Tiago Brandão Rodrigues em entrevista à Agência Lusa, no âmbito do arranque do ano letivo. 

O plano prevê "visitas aleatórias" às escolas que permitam fiscalizar a qualidade das refeições, explicou o ministro, prometendo que em março do próximo ano o resultado das visitas será transformado num relatório. 

O documento permitirá "preparar a melhoria das cantinas" que passam na totalidade para as mãos dos municípios, no âmbito do processo de descentralização que está em curso.

Tiago Brandão Rodrigues mostrou-se confiante com a transferência de competências para os municípios: "Temos uma grande tradição no que toca à descentralização, desde os anos 80" do século passado, disse, referindo-se ao facto de a educação pré-escolar e 1.º ciclo estar há muito nas mãos das autarquias.

Uma das competências que passam para os municípios são precisamente as cantinas, um serviço essencial para muitas famílias mais carenciadas.

"Os refeitórios escolares são um elemento absolutamente central para a alimentação de muitas crianças e jovens. Nunca nos podemos esquecer que muitas destas crianças e jovens encontram na escola a única quantidade de calorias significante que têm ao longo do dia", recordou. 

Durante a pandemia de covid-10, as cantinas mantiveram as portas abertas recebendo alunos mas também garantindo um serviço de 'take away': "As famílias vinham buscar a refeição à escola e muitas vezes era dada também a refeição para o jantar, como acontece tantas vezes nas nossas escolas onde as crianças com maior vulnerabilidade social levam também para casa essas refeições". 

A fiscalização que arranca segunda-feira pretende garantir a qualidade das refeições fornecidas, até porque as cantinas escolares devem ser um exemplo de como "é possível comer bem sem gastar muito". 

"Temos de trabalhar para que efetivamente a escolas possam ser também um educador daquilo que é a qualidade e qualidade daquilo que ingerimos todos os dias", acrescentou, salientando que não são apenas as famílias mais carenciadas as que fazem refeições nutricionalmente erradas. 

Em meados de agosto, o Governo publicou um despacho definindo que as refeições escolares devem obedecer as orientações da Direção-Geral da Educação (DGE) e as ementas devem ser elaboradas, sempre que possível, sob orientação de nutricionistas. 

As ementas e a composição das refeições devem contemplar os princípios da dieta mediterrânica, assim como refeições vegetarianas, dietas justificadas por prescrição médica (como as alergias ou intolerâncias alimentares) e dietas justificadas por motivos religiosos. 

Em 2017, foi criado o plano integrado de controlo da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas escolas, onde também passou a ser obrigatório ter uma opção vegetariana. 

As aulas arrancam esta semana para cerca de 1.2 milhões de alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.