O secretário de Estado Adjunto e da Saúde reiterou hoje que é obrigatório fazer testes de diagnóstico à covid-19 para ter acesso a eventos desportivos, culturais e familiares, incluindo casamentos e batizados.
António Lacerda Sales falou durante uma interpelação do CDS-PP sobre a gestão da pandemia pós-estado de emergência, na Assembleia da República. Lacerda Sales adiantou que o verbo "dever" significa obrigatoriedade.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde reforçou que o "suporte de custos" dos testes "é imputado ao consumidor final" e que a fiscalização passa pelos promotores.
De acordo com a Estratégia Nacional de Testes para a SARS-CoV-2 da Direção-Geral da Saúde, divulgada ontem, quando o número de espectadores for superior a mil, em ambiente aberto, ou a 500, em ambiente fechado,"devem realizar-se rastreios laboratoriais" para a Covid-19.
A Direção-Geral da Saúde esclareceu que a norma aplica-se aos eventos culturais "cuja venda de bilhetes já se encontre iniciada à data da atualização" da própria norma.
Após a reunião de Conselho de Ministros ocorrida também ontem, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou à imprensa que o "certificado verde digital, que já está a ser emitido, substitui a apresentação de testes" à covid-19 em eventos. O certificado verde digital constitui prova de que "uma pessoa foi vacinada contra a Covid-19, que recebeu um resultado negativo num teste ou que recuperou da Covid-19", segundo explicação do site da Comissão Europeia.
Presentemente, apesar da DGS usar o termo de "recomendação" para a realização de testes, quando uma pessoa se desloca a eventos, esse cidadão corre o risco de multa, caso não tenha em posse prova de testes à covid-19, conforme avisa Mariana Vieira da Silva. "Relativamente aos testes nos diversos eventos, a fiscalização varia conforme a entidade que organiza o evento - nuns casos, pode ser a ASAE, noutros casos as forças de segurança. A contra-ordenação está prevista no decreto-lei das contra-ordenações já há muitos meses. Nos sítios onde for obrigatório o teste, a multa está definida. O que fizemos foi acrescentar alguns eventos nessa lista em que é necessário mostrar o teste".
Estas medidas surgem no decurso do agravamento do número de casos de infeção da covid-19 no país, sobretudo na área de Lisboa e Vale do Tejo, e dos receios face à nova variante do vírus, designada de Delta.
