Parlamento debate reforma militar

É uma das mais polémicas desde a chamada "Lei dos Coronéis".

Agência Lusa
18 maio 2021, 08:08

A reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é hoje debatida no parlamento, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

Hoje é dia de debate com os deputados, em que o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vai defender as duas propostas do Governo, que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA), esta última concentrando no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas as competências no que toca à atividade operacional, alterando a estrutura superior de comando.

A votação é só na quinta-feira e têm, à partida, os votos do PS, partido no poder, e o PSD tem também demonstrado a sua concordância com a reforma, enquanto as críticas têm surgido à esquerda, do BE e do PCP.

O grupo parlamentar do PCP também apresentou projetos de lei a este debate para dar mais poderes ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quanto a Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro, por exemplo, e na concessão do direito à manifestação aos militares.

Esta reforma - uma das mais polémicas desde a chamada "Lei dos Coronéis", na década de 1990, que impunha a reforma antecipada a dezenas de oficiais - está a ser contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais, incluindo Ramalho Eanes, antigo Presidente e ex-chefe do Exército, que assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.

Debaixo de críticas, Gomes Cravinho classificou, em março, as resistências dos militares na reforma como "interesses corporativos".

Em 10 de abril, subiu o tom e considerou as críticas dos generais como "manobras escusas" de "uma agremiação de antigos chefes militares" que tenta "perpetuar a influência".

A Associação de Oficiais das Forças Armadas repudiou a reforma, sugerindo tratar-se de um caminho de "partidarização/governamentalização" da instituição militar.

E o GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente), associação que reúne antigos chefes militares, reuniu-se com os grupos parlamentares e criticou a reforma especialmente pelo "desaparecimento da maior parte dos graus intermédios de comando e de direção", sublinhando que será uma "fonte de permanente atrito entre os patamares Ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e Conceito Estratégico Militar (CEM)".

No meio de toda esta polémica, João Gomes Cravinho foi entremeando as críticas com apelos ao diálogo como o que fez no dia em que as propostas foram aprovadas em Conselho de Ministros, em 08 de abril, quando disse estar confiante num "consenso alargado" no parlamento e que só observou alguma "turbulência entre os antigos chefes" militares.

O Presidente da República, a quem caberá a decisão de promulgar ou não as leis e é o Comandante Supremo das Forças Armadas, relativizou este ambiente de conflito, na semana passada, em 14 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".

Com o debate neste ponto, no domingo o ex-Presidente e antigo líder do PSD Cavaco Silva veio publicamente, numa nota enviada à Lusa, dizer que é "um erro grave" esta reforma das Forças Armadas, afirmando que seria para si "chocante" ver o seu partido aprová-la.

Na resposta, o líder do PSD, Rui Rio, disse respeitar a opinião de Cavaco, mas admitiu que seria uma "contradição muito grande" votar contra as propostas de reforma das Forças Armadas, defendida pelo partido "há anos", só porque foi apresentada pelo PS.

Sendo aprovados, ou se baixarem sem votação à comissão de Defesa Nacional, as duas propostas de lei do Governo e os dois projetos de lei do PCP serão depois discutidos na especialidade, antes da votação final global.