O secretário-geral do PCP defendeu hoje a instituição do princípio da não-regressão social e propôs um futuro pacto para o pleno emprego, reiterando críticas às "imposições políticas neoliberais" da União Europeia (UE), à margem da Cimeira Social do Porto.
Numa iniciativa presencial e virtual sobre direitos laborais, Jerónimo de Sousa exortou ainda à participação popular na manifestação da confederação sindical CGTP-IN, marcada para a tarde de sábado, no Porto, onde desde hoje se realiza aquele encontro de alto nível de dirigentes europeus, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.
“O que se exige é a institucionalização do princípio de não-regressão social e a reversão do nivelamento por baixo das condições de trabalho e de vida atualmente em curso, de que o dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais é expressão. O que se exige é um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego que vise o pleno emprego, a defesa e reforço dos direitos dos trabalhadores e de outros direitos sociais”, disse.
O evento organizado pelos comunistas insere-se numa semana de “Jornadas ‘em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, contra a exploração – não às imposições da UE”, uma série de conferências, audições, encontros e visitas nos distritos de Braga, Bragança, Lisboa, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.
O líder comunista acusou a UE de, com esta Cimeira Social, “procurar branquear e mistificar os reais objetivos das suas políticas e imposições – operação a que, uma vez mais, o Governo português dá cobertura”.
“Se o cariz desta cimeira fosse realmente social, naturalmente que teria que colocar em causa as políticas e imposições plasmadas no próprio Tratado da União Europeia e os instrumentos que lhe dão suporte, como o euro, o Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental ou o Semestre Europeu”, enumerou.
O primeiro-ministro português, António Costa, afirmou hoje que estão reunidas as condições políticas para que a Cimeira Social adote um compromisso em torno do plano de ação dos direitos sociais, congratulando-se por se ter conseguido “pôr o Pilar Social no centro do debate europeu”.
“Por detrás da falaciosa retórica social”, Jerónimo de Sousa considerou que “se esconde a insistência nas mesmas políticas e imposições que, desde há décadas, são responsáveis pelo ataque aos direitos laborais e a outros direitos sociais, procurando impor ainda mais gravosos patamares de exploração, de degradação das condições de vida, de empobrecimento”.
Segundo o secretário-geral do PCP, “é a própria realidade da UE que desmonta o autêntico embuste que constitui a chamada Cimeira Social e o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.
“A realidade demonstra que uma Europa de efetiva cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, passa pela rutura com as políticas e imposições da UE, alicerçadas no neoliberalismo, no federalismo e no militarismo”, concluiu.
No evento do Porto estão 24 dos 27 chefes de Estado ou de Governo europeus, reunidos para definir a agenda social para a próxima década.
Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social tem no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.
