O Governo decidiu "elevar o nível de alerta da Situação de Contingência para Estado de Calamidade em todo o território nacional", por causa da situação de pandemia em Portugal, anunciou ao início da tarde o primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros.
O Estado de Contingência termina às 23h59 desta quarta-feira e o Governo esteve reunido para definir as medidas para os próximos 15 dias, tendo presente a subida no número de casos diários no país e o aumento de internamentos.
António Costa anunciou que vai propor uma iniciativa legislativa com carácter de urgência para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da app Stayaway Covid.
Ao abrigo do Estado de Calamidade, que entra em vigor a partir da meia-noite, ficam proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas e os casamentos estão condicionados a 50 pessoas. As multas vão subir também para 10 mil euros.
Esta é a lista de oito medidas anunciada pelo primeiro-ministro:
1. "elevar o nível de alerta da situação de contingência para o Estado de Calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação";
2. ao abrigo do Estado de Calamidade, a partir das 24 horas de hoje, "deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas" e esta é também a limitação que se aplica "a espaços de natureza comercial" e à restauração;
3. limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a "um máximo de 50 participantes", sendo que "todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara";
4. "proibir, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos não letivos", designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que temos de evitar a todo o custo;
5. "determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras;
6. "agravar até 10 000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos";
7. "recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID";
8. "apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, com o óbvio bom senso, de quando há mais pessoas na via pública e da app STAYAWAY COVID em contexto laboral, académico".
