One Natal

Descubra na ONE o presente ideal para este Natal!

REGULAMENTO

A presente ação promocional, intitula-se “One_Natal” - uma ação levada a cabo pela Planet One – Relógios e Acessórios, SA  (doravante “One”), com sede na Rua das Amoreiras Nº 56, R/C 1250-024 Lisboa, com o número de contribuinte 506774287 e pela Rádio Comercial, S.A., uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Portugal, com sede na Rua Sampaio e Pina, 24-26, em Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 502851473, sociedade participada da MCR II – MEDIA CAPITAL RÁDIOS, S.A. titular da estação de Rádio designada por RÁDIO COMERCIAL (A Rádio Comercial e a One conjuntamente designadas por "Entidades Promotoras").

 

I - SOBRE O ACESSO AO PASSATEMPO

A quem se destina

1. Esta promoção destina-se a todos os ouvintes da Rádio Comercial, maiores de idade e residentes em Portugal Continental.

2. Não serão admitidos a esta promoção os familiares diretos de colaboradores nem os próprios colaboradores de qualquer empresa das Entidades Promotoras, incluindo agentes, patrocinadores, funcionários de outras sociedades que se encontrem em relação de grupo com a sociedade e por parte de todos aqueles que se encontrem objetivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com a promoção, nem de todos aqueles que se encontram objetivamente em condições de adulterar ilegitimamente o decurso da mesma, incluindo os familiares de qualquer destas pessoas.

3. Não é permitida a participação de ouvintes com aparelhos que tenham possibilidade de bloquear linhas ou conceder-lhes qualquer vantagem técnica sobre os demais, reservando-se as Entidades Promotoras no direito de proceder judicialmente contra os mesmos.

4. Qualquer participante que atue de má-fé, e participe na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim a promoção, se identificado, será automaticamente excluído.

5. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta promoção será considerada fraudulenta.

 

Período da ação

A presente ação desenrolar-se-á entre as 08 horas do dia 16 de Dezembro de 2019 a as 10h00 horas de 20 de Dezembro de 2019.

 

 

 

Como participar

1. No período de realização da ação, os ouvintes que preencham os requisitos mencionados no artigo 1º deverão estar atentos à divulgação em antena da Rádio Comercial apelando à participação. Para participarem basta que aquando do apelo feito pelo locutor, liguem para o número de telefone que será referido na altura, indiquem nome e contacto telefónico móvel e gravem a história mais divertida da vez em que não acertou no presente de Natal ou melhor táctica para receber o que quer ou pior reacção a abiri o presente, conforme a informação dada pela produção da Rádio Comercial no momento.

2. Para efeitos do número anterior, entre os dias 16 e 20 de Dezembro de 2019 - de 2ª a 6ª feira, durante o programa Manhãs da Comercial, será revelado o vencedor(a) do dia e respetiva participação. Durante este período (16 a 20 de Dezembro de 2019) poderão ser reveladas mais participações que mostrarão como está a decorrer a ação. O critério de escolha do vencedor será a participação considerada mais divertida/caricata/insólita de acordo com o critério exclusivo dos locutores do programa Manhãs da Comercial emitido pela Rádio Comercial.

3. Nos termos do artigos 40º e 41º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, os participantes autorizam as Entidades Promotoras (direta ou indiretamente através dos patrocinadores e seja em antena ou através dos sites de internet ou redes sociais) a, livremente, e a título gratuito, fazerem uso das gravações submetidas pelos ouvintes, a publicitá-las e divulgá-las através dos sites www.radiocomercial.iol.pt e www. https://www.onewatchcompany.com/, incluindo proceder à recolha de imagens do ato de atribuição de prémios, podendo utilizar, sem limitação quanto ao meio de utilização, o nome de cada vencedor, retrato, fotografia, ou voz, vídeo ou outros diretamente obtidos e outros documentos internos, durante o período de seis meses após a duração desta ação e desde que exclusivamente no âmbito da promoção da iniciativa a definir, não podendo por esse facto reclamar quaisquer quantias, seja a que título for, salvo se renunciarem à atribuição do prémio.

4. Não existe qualquer limite ao número de participações de cada participante no presente concurso.

 

II – PRÉMIO

Descrição de Prémio

O prémio desta iniciativa consiste numa peça “ONE” à escolha. O prémio não poderá ser convertível em dinheiro.

 

Entrega do Prémio

1. O vencedor da promoção será contactado pela One ou por outra entidade a designar por esta, para os contactos disponibilizados pelo participante no âmbito da presente ação [nome de contacto, contacto telefónico móvel] nos termos do nº 2 do artigo 3º.

2. O prémio será usufruído após validação da participação pelas Entidades Promotoras e da adesão dos participantes ao presente regulamento.

3. O prémio é pessoal e intransmissível e não será substituído por outro ou trocado por dinheiro, pelo que a aceitação do prémio implica a concordância e a disponibilidade do vencedor em relação ao mesmo.

 

Protecção de dados pessoais

1. As Entidades Promotoras adotam as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais em cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como da legislação nacional em vigor.

2. A Rádio Comercial é entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de todos os participantes e dos vencedores.

3. A recolha e tratamento dos dados pessoais pela Rádio Comercial no âmbito da participação na promoção destina-se, exclusivamente, para efeitos de processamento, divulgação e apuramento dos vencedores de cada dia bem como ao estabelecimento de contactos com os vencedores para informações sobre como receber os prémios. O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais solicitados corresponde a um interesse legitimo da Rádio Comercial na realização do passatempo.

4. Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.

5. A Rádio Comercial assegura que o tratamento dos dados pessoais será realizado na medida necessária à prossecução das suas finalidades, sendo eliminados no prazo de 30 dias a contar da data da realização do evento.

6. A Rádio Comercial assume assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (ii) firewalls, (iii) comunicação segura via protocolo https (onde implementado).

7. A Rádio Comercial assegura ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Para exercer qualquer dos referidos direitos o titular dos dados pessoais deve dirigir -se, por escrito, para a morada da sede da Rádio Comercial ou através do seguinte correio eletrónico dadospessoais@mediacapital.pt.

8. Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa ser assegurada a eficácia dos direitos do titular dos dados pessoais. Poderá ser solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

9. Adicionalmente, o titular dos dados pessoais poderá sempre apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, entidade nacional habilitada para o referido efeito.

10. Qualquer entidade subcontratada pela Rádio Comercial tratará os dados pessoais, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a Rádio Comercial permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

11. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Rádio Comercial, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

Disposições Gerais

1. A publicidade desta iniciativa será feita através do site www.radiocomercial.iol.pt e campanha de publicidade via rádio, obrigando-se as Entidades Promotoras a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo.

2. O regulamento da iniciativa estará disponível na página da Rádio Comercial em www.radiocomercial.iol.pt.

3. Se, durante o período de vigência desta ação, ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fato externo ao controle das empresas organizadoras que afete o bom funcionamento do concurso, as Entidades Promotoras reservam-se no direito de alterar, encurtar, atrasar, prolongar ou cancelar a iniciativa. Nessas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

4. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de prorrogar a data de termo da iniciativa.

6. A participação nesta ação promocional pressupõe o conhecimento e aceitação integral de qualquer Participante dos presentes termos e condições, pelo que as Entidades Promotoras reservam-se o direito de recusar a participação de qualquer Participante que não as cumpra.

7. As Entidades Promotoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer incidente que ocorra após a atribuição do prémio ao participante vencedor.

8. Qualquer atividade fraudulenta ou a falta de cumprimento das regras do concurso, poderão resultar na total exclusão de qualquer Participante desta iniciativa. As Entidades Promotoras reservam-se no direito de agir legalmente contra quaisquer prevaricadores, se o acharem necessário.

9. Por razões tecnológicas alheias à vontade da Radio Comercial, decorrentes de causas de força maior, pode acontecer que o serviço esteja indisponível por pequenos períodos de tempo. Caso a chamada se desligue ou seja interrompida em virtude destas circunstâncias, a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da sua inscrição ou participação não poderá ser imputada por esses factos à Radio Comercial.

10. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da promoção será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos.

11. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas pelos Tribunais da Comarca de Lisboa.