Governo aprova entidade de combate à violência no desporto

O objectivo é a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

LUSA
09 de agosto de 2018 às 15:50Governo aprova entidade de combate à violência no desporto

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a alteração do regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto irá, segundo o governo, assegurar, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, "a fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos".

Com a criação desta Autoridade, o governo pretende promover "a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão das manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos".

Também foi aprovada uma proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos que tem por objetivo o aumento da celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais, uma melhor capacidade dissuasora do seu regime sancionatório e o incremento da eficácia na sua aplicação.

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