Aprovada lei de mudança de género aos 16 anos

Os partidos PSD e CDS-PP votaram contra, o PCP absteve-se e as restantes bancada votaram a favor, assim como a deputada do PSD, Teresa Leal Coelho.

LUSA
13 de abril de 2018 às 12:51Aprovada lei de mudança de género aos 16 anos

O parlamento aprovou hoje um diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho votou também a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto contra no seu partido.

A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico.

Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

O diploma proíbe ainda, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde", intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

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