Ministro da Agricultura: "prazo para limpar terrenos é para cumprir"

Capoulas Santos diz que está convicto que "vai imperar o bom senso" e que há responsabilidades perante uma lei que foi "generalizadamente incumprida" ao longo dos últimos 12 anos.

14 de março de 2018 às 11:58Ministro da Agricultura: "prazo para limpar terrenos é para cumprir"

O ministro da Agricultura diz que o prazo, que termina esta quinta-feira, 15 de março, para os proprietários limparem os terrenos em redor das casas, é mesmo para ser cumprido. 

Capoulas Santos adianta que a data decorre de um decreto-lei aprovado pela Assembleia da República e que não tem, neste momento, qualquer indicação de alguma proposta no sentido de estender o prazo para dar mais tempo aos proprietários para criarem as chamadas faixas de gestão combustível. 

O governante afirma que está "convicto de que um proprietário que seja abordado pela entidade fiscalizadora, a GNR, que demonstre que não limpou por causa da chuva ou que contratou uma empresa que só lhe pode prestar o serviço dentro de duas ou três semanas, que vai imperar o bom senso e que ninguém será autuado por isso". 

O ministro da Agricultura sublinha também que se não houvesse um prazo para os proprietários as próprias autarquias não podiam atuar no sentido de realizarem a função de limpeza dos terrenos, tal como está previsto na lei, sendo depois cobrado pelas próprias câmaras municipais os valores desse serviço aos donos dos terrenos que não cumpriram a legislação. 

Capoulas Santos lembra que a lei existe desde 2006 e tem sido "generalizadamente incumprida". E que perante os incêndios que fustigaram o país o ano passado "há responsabilidades que têm de ser cumpridas". 

 

 

Nesta entrevista, o responsável pela pasta da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reage ainda às declarações do presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa) que afirmou que esta campanha de limpeza dos terrenos levou a "atrocidades" no abate de árvores, com espécies protegidas a serem cortadas. 

O ministro admite que possam ter sucedido esses casos, que lamenta, mas não acredita que tenham uma dimensão tão significativa.  

 

 

Sobre a manifestação de agricultores, que arrancou esta manhã em Coimbra, Capoulas Santos é bastante crítico, dizendo que não entende o fundamento deste protesto, ou seja, o pedido de reabertura e alargamento do prazo de candidaturas aos apoios do Estado para produtores agrícolas que tiveram prejuízos com os incêndios do ano passado mas que não fizeram o pedido de ajuda a tempo. 

O ministro classifica de "incompreensível e injustificável" este protesto e lembra que as próprias associações que promovem esta manifestação podiam na altura ter preenchido ou ajudado os agricultores que estavam impossibilitados de o fazer.

O governante diz ainda que alargar o prazo iria comprometer o "enorme esforço que o governo fez para conseguir desbloquear a atribuir as verbas, com rapidez, aos agricultores que tiveram prejuizos com os incêndios". 

 

 

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