Carlos Costa garante que Montepio satisfaz requisitos prudenciais

O governador foi ouvido no parlamento por causa da possibilidade da Santa Casa entrar no capital do Montepio Geral

14 de fevereiro de 2018 às 13:19Carlos Costa garante que Montepio satisfaz requisitos prudenciais

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, garantiu hoje que o Caixa Económica Montepio Geral satisfaz os requisitos prudenciais e lembrou que a instituição se encontra numa rota de regresso aos lucros, que lhe permite reforçar o capital. 

"O Montepio satisfaz os requisitos prudenciais que foram comunicados no quadro da avaliação do 'supervisory review and evaluation process' (SREP), em que há uma avaliação individual a cada instituição financeira", disse Carlos Costa no parlamento, lembrando que a instituição apresentou um em 2017 um resultado líquido positivo de 30,1 milhões de euros, o que significou uma variação positiva de 116 milhões de euros face a 2016. 

Em relação à solidez do banco, Carlos Costa diz que o Montepio "demonstrou que tinha rácios de fundos próprios em base consolidada superiores aos que lhe eram exigidos pelo supervisor".

O governador foi hoje ouvido numa audição conjunta entre a Comissão de Trabalho e Segurança Social e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP, para "prestar todos os esclarecimentos sobre os contornos que envolvem a hipótese da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [SCML] entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral, S.A.".

Durante a sessão, que durou cerca de duas horas, os partidos da oposição manifestaram-se globalmente contra a entrada da SCML no capital do Caixa Económica Montepio Geral, com o CDS-PP, pela voz da deputada Cecília Meireles, a referir que se trata de uma ideia "péssima", tendo em conta a missão da Santa Casa da Misericórdia, e a questionar sobre se operação não implicará uma "nacionalização parcial de um banco", tendo em conta que a instituição é tutelada pelo Governo. 

As críticas mais duras surgiram do deputado do PCP Miguel Tiago que acusou Carlos Costa de "ter certamente um dos piores 'currículos' no que toca a supervisão bancária" e disse que o partido "não tem nenhuma simpatia em ver o Estado a tornar-se acionista de um banco privado" pelo que está contra a entrada da SCML no capital do Montepio. 

"Estar a falar aqui de robustez e estabilidade do sistema financeiro com a pessoa que viu falir nas suas barbas o BES e o Banif deixa-nos sempre um pouco na dúvida sobre a veracidade e a viabilidade das afirmações", disse Miguel Tiago, lamentando que o sistema financeiro só "trabalhe na escuridão". 

"Nós já vimos este filme, não era com produtos mutualistas, mas era com produtos não supervisionados", disse, referindo-se à falta de transparência e "promiscuidade" que subsiste no Montepio.

Carlos Costa garantiu hoje no parlamento que não induziu a realização de qualquer negócio entre a SCML e o Montepio Geral, mas mostrou-se favorável à diversificação acionista, insistindo que promoveu a separação entre a Associação Mutualista e a Caixa Económica "exatamente para quebrar a relação de controle direto" e aumentar a transparência.  

"Não gosto obviamente que diga que tenho o pior 'curriculum', mas posso dizer que tive a pior herança, confesso", respondeu Carlos Costa ao deputado comunista, referindo que a "tarefa mais difícil" foi a de trabalhar com um quadro jurídico que não permitia a separação entre o acionista e a entidade participada e sem modelo de governo que garantisse tudo o que era necessário. 

"Estamos a fazer progressos e cada um na sua competência a fazer modernização da legislação que é necessária para assegurar o funcionamento eficaz", disse o governador, garantindo "que não há promiscuidade desde 2015 em que há dois modelos distintos".  

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