Proprietários ameaçam CML com tribunal

Associação Lisbonense de Proprietários exige pagamento de juros na devolução da taxa municipal de proteção civil.

12 de fevereiro de 2018 às 12:13Proprietários ameaçam CML com tribunal

A devolução da taxa municipal de proteção civil é uma certeza em Lisboa com o chumbo da medida por parte do Tribunal Constitucional. A Associação Lisbonense de Proprietários quer ver indexada a essa devolução o pagamento de juros de quatro por cento por cada ano de pagamento desta taxa. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís de Menezes Leitão, fala em lei e admite recorrer aos tribunais. 

 

 

 

A Câmara de Lisboa tem-se escudado em pareceres juíridicos para não pagar a respetiva taxa de juro exigida. O muncípio diz que pode apenas devolver o dinheiro recebido nos últimos anos com a Associação Lisbonense de Proprietários a refutar este argumento. 

 

 

Luís de Menezes Leitão crê que a atitude da Câmara de Lisboa, a ir avante, pode abrir um "precedente" aos outros municípios. 

 

O valor pago ao longo dos anos ao abrigo da taxa municipal de proteção civil, em Lisboa, será devolvido este mês através de vales postais. 

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