CDS quer alargar apoio a todas as vítimas dos incêndios

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que decreta o apoio mas deixou o apelo para alargar as ajudas. O CDS-PP aceitou o repto e vai apresentar no parlamento um projecto para incluir os feridos e incapacitados nos apoios às vítimas dos incêndios

Paulo Miranda
14 de novembro de 2017 às 07:35CDS quer alargar apoio a todas as vítimas dos incêndios

O CDS-PP vai apresentar no parlamento um projeto para incluir os feridos e incapacitados nos apoios às vítimas dos incêndios do Verão, no sentido do que defendeu o Presidente da República.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que "o Estado não pode e não deve, se é um Estado de bem", assumir só uma "responsabilidade parcial" nos efeitos dos incêndios.

O deputado indicou que nas visitas ao terreno dos distritos do centro do país mais afetados pelos fogos, os parlamentares do CDS-PP se aperceberam de que "eram bastantes" as pessoas que sobreviveram aos fogos, mas que ficaram com sequelas para o resto da vida que, em muitos casos, as impedem de trabalhar.

O Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".

Nuno Magalhães afirmou que o CDS-PP "percebe muito bem" a razão da promulgação mas "ainda melhor" a fundamentação do Presidente.

"Parece-nos óbvio que se as indemnizações às famílias das vítimas mortais têm por detrás uma lógica de responsabilidade do Estado por essas perdas, a mesma responsabilidade aplica-se "também às pessoas que felizmente não perderam a vida, mas que infelizmente ficaram total ou parcialmente, temporária ou definitivamente incapacitadas", declarou.

Esta semana, o partido vai apresentar na Assembleia da República um projeto de lei "que possa alargar o âmbito, não só territorial como objetivo e subjetivo das vítimas abrangidas", afirmou Nuno Magalhães.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, "atendendo aos valores e à factualidade em causa, dando prioridade nomeadamente à aplicação das medidas sobre florestas, sobre reconstrução de habitações e sobretudo à indemnização das famílias das vítimas mortais", optou pela promulgação, "mais aproveitando para convidar o legislador, ou o regulamentador, a eventual reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".

O diploma em causa estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, e teve origem em projetos de lei do PCP, PSD e CDS-PP que deram entrada no parlamento na primeira quinzena de julho. O texto final, aprovado em 13 de outubro, incluiu propostas de alteração do PS.

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