Brexit: acordo final com Bruxelas será submetido e votado no parlamento britânico

Os deputados terão oportunidade de debater e votar todos os pontos do acordo, incluindo os direitos dos cidadãos europeus em território britânico.

13 de novembro de 2017 às 19:28Brexit: acordo final com Bruxelas será submetido e votado no parlamento britânico

O acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia será objeto de uma lei que será votada no parlamento britânico, anunciou hoje o ministro para o Brexit, David Davis.

Numa declaração feita na Câmara dos Comuns, o ministro responsável pelo processo para a saída da UE anunciou que o acordo que resultar das negociações em curso [em Bruxelas com os outros estados membros] dará origem a uma proposta de lei, que será apresentada no parlamento.

A lei vai chamar-se "Lei do Acordo de Saída e da Implementação" e vai assim permitir aos deputados que analisem e discutam o texto antes de este ser aprovado, incluindo questões como os direitos dos cidadãos, a solução financeira e os detalhes de um período de implementação acordado entre os dois lados.

 

 

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