Urban Beach interpõe processo cautelar contra o Ministério da Administração Interna

Conselho de Segurança Privada reune-se hoje para debater casos de violência.

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10 de novembro de 2017 às 07:17Urban Beach interpõe processo cautelar contra o Ministério da Administração Interna

O grupo K, proprietário da discoteca Urban Beach, em Lisboa, interpôs hoje um processo cautelar de suspensão de eficácia do ato administrativo do Ministério da Administração Interna, que ordenou o encerramento do espaço a 03 de novembro.

A ação deu hoje entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada na aplicação informática Portal Citius, está classificada como "outros processos cautelares", tem como réu o Ministério da Administração Interna (MAI) e deverá ter como objetivo reverter a decisão do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, de mandar encerrar aquele espaço de diversão noturna durante meio ano.

O MAI ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de violência ocorrido na quarta-feira anterior, envolvendo seguranças daquela discoteca, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por supostas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside hoje à reunião do Conselho de Segurança Privada para discutir a situação do setor e as medidas administrativas e legislativas a adotar.

Na reunião, que vai decorreu a partir das 17:00 no Ministério da Administração Interna (MAI), vai ser também apresentado o relatório anual de segurança privada de 2016.

A reunião do Conselho de Segurança Privada foi convocada na semana passada pelo ministro da Administração Interna, depois da divulgação das imagens que mostravam seguranças a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.

Na terça-feira, durante a audição parlamentar de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, Eduardo Cabrita disse que é necessário "introduzir rapidamente alterações estruturais" nos regimes da atividade de segurança privada e da videovigilância.

Na ocasião, o ministro prometeu que "na próxima audição regular" na Assembleia da República vai apresentar soluções quanto a uma "reforma do regime do exercício da atividade de segurança privada", tendo convocado o Conselho de Segurança Privada para "discutir medidas".

 

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