Chave móvel digital vai permitir assinar contratos da água ou luz pela internet

A partir de 2018, a chave móvel digital vai permitir aos cidadãos assinarem de forma qualificada. Medida foi apresentada esta quinta-feira.

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09 de novembro de 2017 às 16:40Chave móvel digital vai permitir assinar contratos da água ou luz pela internet

A partir de janeiro de 2018, a chave móvel digital, uma solução de autenticação simples apenas com um número de telemóvel e um 'pin' de 4 dígitos, vai permitir aos cidadãos assinarem de forma qualificada.

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, demonstrou hoje, na Presidência do Conselho de Ministros, as novas funcionalidades da chave móvel digital, uma solução de autenticação simples e segura que já permite aos utilizadores aceder a 'sites' da administração pública, apenas com um número de telemóvel e um 'pin' de quatro dígitos.

"A partir de janeiro, as pessoas para além de se poderem autenticar nos portais, vão poder passar a assinar com a chave móvel digital", anunciou.

Graça Fonseca destacou que uma das mais-valias associadas ao cartão do cidadão é permitir a assinatura qualificada, mas até agora era preciso ter um leitor, que se ligava ao computador, para fazer qualquer operação.

"A chave móvel digital tem a vantagem de retirar a necessidade de um leitor, passa a ser apenas um código 'pin' que eu introduzo. Não tenho que ter o documento físico para me autenticar ou assinar", explicou.

De acordo com a governante, a partir do próximo ano qualquer pessoa pode assinar digitalmente qualquer contrato, dando o exemplo dos da água ou da luz.

Atualmente são cerca de 60 mil os utilizadores da chave móvel digital, mas a secretária de Estado apontou "uma meta que é bastante ousada".

"Nós gostaríamos muito até ao final do mandato ter um milhão de utilizadores. Eu sei que é uma meta ousada, mas nós vamos trabalhar", explicou, acrescentando que a chave móvel digital pode ser pedida atualmente em todas as lojas e espaços do cidadão.

Graça Fonseca destaca que este mecanismo de simplificação é "algo que é muito fácil, muito prático e vai permitir alavancar muito tudo o que são a desmaterialização de tudo o que são processos das entidades privadas e das entidades públicas".

Os utilizadores podem aceder ao Portal de Cidadão, Finanças, Segurança Social, Saúde, entre outros, para a realização de serviços como entrega da declaração do IRS, validação de faturas, pedido de registo criminal, marcação de uma consulta, alteração da morada ou acesso à Segurança Social Direta, sem necessitar de memorizar diferentes nomes de utilizador e palavras passe.

A governante acrescentou ainda que "também a partir do início do próximo ano vai ser possível assinar na qualidade".

"Imaginem um médico ou um arquiteto passa a poder ter uma assinatura associada à chave móvel digital e passa a poder assinar na qualidade de médico", referiu.
 

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