Orçamento do Estado 2018: o que pode mudar a partir de janeiro?

Reunimos algumas das medidas do próximo orçamento, que já começaram a ser divulgadas, e que trazem mudanças para os portugueses em matéria de impostos e rendimentos.

13 de outubro de 2017 às 06:54Orçamento do Estado 2018: o que pode mudar a partir de janeiro?

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 é entregue, esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado, esta quinta-feira à noite, em reunião de Conselho de Ministros. 

Já começaram, entretanto, a ser divulgadas algumas das medidas inscritas no documento que trás várias mudanças para a vida dos portugueses. 

Impostos: 

No documento estão previstos alívios no IRS e aumentos extra nas pensões, mas há impostos que devem subir no próximo ano.

IRS:

No caso do IRS, o segundo e o terceiro escalões serão desdobrados, passando a existir dois novos escalões.

O IRS passará de cinco para sete escalões o que permitirá reduzir o IRS para os contribuintes que têm até 40 mil euros de rendimento anual. 

No máximo, esta medida poderá reduzir até 293,28€ os impostos a pagar por cada contribuinte.

IMI E IMT:

O Governo quer dar isenções de IMI e IMT (impostos sobre imóveis e a sua transmissão onerosa) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que sejam alvo de reabilitações.

Também as frações autónomas afetas a lojas com história, reconhecidas como tal pelos municípios, deverão ficar isentas de IMI e as despesas de conservação e manutenção deverão ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável, segundo a proposta de orçamento. 

IUC E ISV:

Também o Imposto Único de Circulação ( IUC), o selo do carro, deve sofrer um agravamento de 1,4%.

Foi proposto ainda alargar as isenções do IUC para passar a abranger também os veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes.

Os carros novos também vão passar a custar mais, já que está previsto um aumento no Imposto Sobre Veículos.

IMPOSTO DE SELO:

O Imposto do Selo aplicado em algumas situações de crédito vai aumentar no próximo ano até 14%, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2018 a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento foram feitas alterações à tabela geral do Imposto do Selo (IS) em três pontos das operações financeiras, num aumento de cerca de 14% em cada um deles.

O governo pretende ainda avançar com novas subidas no imposto sobre as bebidas açucaradas, cerveja e bebidas espirituosas

TAXAS SOBRE ÁLCOOL E ALIMENTOS:

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, cerca de 1,5%, quando este ano o aumento foi de 3%.

Bolachas, biscoitos e batatas fritas também devem ficar mais caros em 2018. O executivo está a preparar uma nova taxa para os produtos com elevado teor de sal.

Horas extraordinárias e subsídios de férias e Natal: 

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 01 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

Já o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado volta a ser opcional em 2018.

De acordo com o documento, durante o próximo ano, 50% do subsídio de Natal no setor privado deve ser pago até 15 de dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano. 

Quanto ao subsídio de férias, metade deve ser pago antes do início do período de férias e a outra metade em duodécimos.

O regime de duodécimos "pode ser afastado por manifestação de vontade expressa do trabalhador".

Por sua vez, o subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas deverá ser pago na íntegra no próximo ano, pela primeira vez desde 2012. 

Pensões: 

O próximo OE prêve também um aumento de pelo menos 10 euros de todas as reformas, podendo verificar-se já em janeiro ou "mais a meio do ano".

A medida pode vir a abranger um universo total de mais de 1,6 milhões de reformados.

A atualização automática ao nível da inflação dos valores de reformas mais altos, através da legislação que leva em conta o crescimento económico, já estava garantido, faltando atingir os pensionistas cujos rendimentos mais baixos não permitiriam chegar aos 10 euros de aumento, os quais terão assim direito ao remanescente até perfazer 10 euros.

A votação final global do Orçamento do Estado de 2018 está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate na especialidade e da votação na generalidade, a 3 de novembro.

(notícia atualizada às 13h00)
 

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