Prisão por dias livres passa a eletrónica

Proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

18 de maio de 2017 às 15:20Prisão por dias livres passa a eletrónica

O governo propõe que a prisão por dias livres (PDL) e o regime de semidetenção passem para prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

A proposta de lei foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e refere-se a penas de cadeia efetiva não superiores a dois anos.

A alteração legislativa deixa em aberto a possibilidade de saída dos condenados para trabalhar, tendo em vista a reintegração social, mas não prevê a aplicação da liberdade condicional.

A proposta de lei prevê também um regime transitório que permitirá ao condenado requerer ao tribunal a substituição do tempo que resta de prisão pelo regime de permanência na habitação ou por uma pena não privativa da liberdade.

O Ministério da Justiça quer "combater a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, garantir o ambiente de segurança e sanitário e promover o acolhimento compatível com a dignidade humana, o adequado tratamento dos jovens adultos, dos presos preventivos e dos reclusos primários".

Segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços prisionais, a 15 de maio havia 539 pessoas a cumprir pena de PDL, isto é, condenadas a passar os sábados e os domingos na cela de uma prisão. 
 

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