Empresas podem proibir véu islâmico

Tribunal de Justiça da União Europeia aceita veto de símbolos religiosos nas empresas.

14 de março de 2017 às 11:04Empresas podem proibir véu islâmico

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou esta terça-feira que as empresas podem proibir funcionários de usar símbolos religiosos, nomeadamente o véu islâmico.

O organismo avaliou conjuntamente os casos de duas mulheres, em França e na Bélgica, que foram despedidas por recusarem retirar o lenço islâmico durante o período laboral.  Concluiu que a proibição é admissível desde que fundamentada em regras internas da empresa, ou seja, "uma regra interna que proíba o uso visível de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos não constituiu discriminação direta".

Em comunicado acrescenta no entanto que a exigência de um cliente, ao recusar ser atendido por alguém com véu islâmico,  não justifica por si só a proibição.

Quanto aos casos em apreço, a justiça europeia considerou que a vontade de uma empresa de projetar uma imagem neutra é legítima, permitindo que as regras internas proíbam símbolos políticos, filosóficos ou religiosos. 

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