Ria Formosa: proprietários da ilha do Farol avançam com acções judiciais

Ministro do Ambiente diz que a lei é para cumprir. Quarta-feira, 35 casas têm de ser entregues.

21 de fevereiro de 2017 às 16:58Ria Formosa: proprietários da ilha do Farol avançam com acções judiciais

Alguns habitantes da ilha do Farol, na Ria Formosa, Algarve, estão a entregar esta tarde de terça-feira, providências cautelares para travar a entrega das casas. 

A informação foi avançada à Rádio Comercial pelo Presidente da Associação de Moradores da ilha do Farol.

Feliciano Júlio revela que até às 19h00 vão dar entrada no tribunal pelo menos oito providências e que estes são processos interpostos de forma individual pelos moradores que receberam as notificações. 

A Sociedade Polis da Ria Formosa toma posse administrativa amanhã, quarta-feira, de 35 habitações da ilha do Farol, e que vão ser entretanto demolidas. 

Em causa estão construções que foram feitas ilegalmente há várias décadas. 

Caso o tribunal decida favoravelmente em relação a estas oito providências, o processo de entrega destas casas não avança amanhã. 

No entanto, esta terça-feira, questionado na Comissão de Ambiente no parlamento, o ministro Matos Fernandes garantiu que as demolições na Ria Formosa são mesmo para avançar, "tal como está no programa do Governo e na lei".

Matos Fernandes sublinhou que todas as acções judiciais apresentadas contra a decisão do governo saíram derrotadas, "porque as casas em questão estão em domínio público marítimo".

O ministro do Ambiente sublinha que as que forem primeiras habitações ou as que estão a ser utilizadas por motivos profissionais, durante a maior parte do ano, para os mariscadores ou viveiristas não vão ser demolidas.

 

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